Aplicativo para smartphone Na Ponta do Lápis, desenvolvido pelo TCE, foi apresentado aos gestores municipais; estratégias do MP de combate à corrupção também pautou encontro

Assuntos relevantes e desafiadores presentes no dia a dia de prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras são colocados em pauta constantemente durante as Reuniões Itinerantes promovidas pela Granbel. Na sétima e última Reunião Itinerante do ano, realizada na PUC Minas, campus Betim, no dia 28 de novembro, foram abordadas as ações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltadas à fiscalização de recursos e projetos desenvolvidos para a Educação, e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), voltados ao combate da improbidade administrativa. Já no sexto encontro, que ocorreu em outubro, no Cine Teatro de Caeté, o tema foi a Segurança Pública, onde prefeitos expuseram os diversos problemas que afligem a população nessa área.

Para o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, esses encontros trazem temas desafiadores na administração pública e promovem a constante capacitação do corpo técnico das prefeituras.

Durante a Reunião Itinerante realizada em Betim, o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, enfatizou a atuação do prefeito anfitrião, Vittorio Medioli, que promoveram mudanças significativas na cidade. "Betim havia se perdido num labirinto, transformando-se num polo de problemas de toda ordem. A fusão de grandes conhecimentos e experiências exitosas trouxe esse novo tempo para o município, cujos resultados já são destaque em nível nacional", disse.

Prefeito Medioli implementa ações para tirar Betim do Vermelho

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, também participou do evento e destacou a atuação da Prefeitura para retirar o município do vermelho. "Estamos próximos de fechar o primeiro ano de mandato, foi um ano muito difícil. Contas apertadas, dificuldades em alta, desemprego que abateu violentamente o país e que despejou demandas de todo tipo na administração dos municípios. Em momentos de crise, como este, partimos para reduzir o supérfluo", contou.

O prefeito de Betim também abriu espaço em sua fala para abordar sobre a importância da Educação para a formação do cidadão. "Educação é o maior patrimônio de qualquer indivíduo. A Educação nos faz enxergar universos mais amplos e por isso precisamos estimular a juventude. Fizemos aqui no município uma análise das causas da criminalidade. A ausência da educação era uma das grandes responsáveis". Medioli falou ainda sobre o reconhecimento do trabalho da Prefeitura, como a premiação do programa Tempo Integral, desenvolvido nas escolas municipais, pelo Unicef.

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Na Ponta do Lápis: Fiscalização de Recursos por Controle Social

Durante a Reunião Itinerante realizada em Betim, foram abordadas estratégias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o controle das finanças públicas. O presidente do TCE, Cláudio Terrão, enfatizou que o órgão trabalha primeiramente focando a parceria com os gestores municipais, antes da aplicação das sanções administrativas. Ele apresentou as bases da atual gestão, que incluem projetos voltados a essa área, como o aplicativo para celular Na Ponta do Lápis, que possibilita a alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre as condições dos banheiros, biblioteca, laboratórios, material didático, quadras esportivas, refeitório, sala de informática, sala de aula e segurança. O app está disponível, por enquanto, apenas em smartphones com sistema Android. "Esse projeto se constitui em três dimensões: pedagógica, gestão e de controle/fiscalização. Na dimensão pedagógica, o papel do Tribunal de Contas é pluralizar o conhecimento na área de Educação, seja relacionada à gestão da educação em si, seja nas prestações de contas relacionadas à Educação. Na dimensão Gestão, a ideia é auxiliar os gestores por conhecer as dificuldades que eles têm na administração da função pública. Por meio do controle social, o app contribui para mostrar aos diretores da escola, secretários de educação e prefeitos a situação estrutural de cada unidade escolar. O gestor tem uma ferramenta de background e consegue fazer o gerenciamento dos problemas apontados. Na dimensão do Controle, a ideia é sair da lógica formal de que o TCE se preocupa apenas em verificar se os gestores municipais e estaduais aplicaram o mínimo constitucional de Educação. Mas de forma geral, o que nos interessa não é saber quanto o prefeito está gastando, mas quanto os alunos estão aprendendo", explicou. Terrão descreveu que um bom administrador público é aquele que gasta menos obtendo a melhor qualidade de ensino, com base nos resultados do Ideb.

TCE destaca o poder da Educação

Antes de iniciar a apresentação, Cláudio Terrão questionou aos presentes sobre a força transformadora da Educação na vida das pessoas. "Vocês acham que um menino de rua pode chegar a ser técnico de aeronaves um dia? ", provocou. Diante da baixa quantidade de respostas positivas, Terrão seguiu com a explanação. Ao final da sua explanação, Terrão contou uma história surpreendente. "Gostaria de dizer retomar a pergunta inicial sobre o jovem que não tem condições mínimas socioeconômicas e familiar e que chega a postos relevantes na sociedade. Um menino de rua pode sim ser técnico de aeronave, assim como especialista em ciência da computação e presidente do Tribunal de Contas", revelando que ele próprio viveu em situação de rua quando ainda morava no Rio de Janeiro, seu estado natal.

Sobre o controle dos gastos públicos, Vitor Penido disse que um dos problemas históricos do TCE é a demora da análise de contas. "Isso traz grandes problemas. Às vezes um gestor é penalizado mesmo que cumpra a legislação religiosamente. Sobre os percentuais constitucionais, já ouvi muitos prefeitos falando que compraram geladeira só para cumprir o que a lei exige", falou.

Improbidade administrativa

O encontro promoveu também o aprofundamento das estratégias de combate aos crimes contra o patrimônio. José Carlos Fernandes Júnior, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público falou sobre a evolução histórica da legislação brasileira para o enfrentamento da improbidade administrativa, além de abordar as ações do MP para conter essa ilegalidade. "Um dos grandes anseios da sociedade é o combate à corrupção, mal que tem causado inquietação no cidadão. Esse é um câncer que não dá para ser atacado por uma só frente, uma só organização. O MP se mostra como parceiro, mais um interventor nessa situação, pois o enfrentamento é papel de todos. A intenção é mostrar as propostas do MP e deixar as portas das promotorias abertas, colocando o MP como parceiro, sempre com relacionamento pautado pelos princípios republicanos e voltados a satisfação do interesse público", destacou.