Iniciando a reunião do Fórum de Saúde, o presidente da Granbel, Vítor Penido afirmou que “o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS) tem 30 milhões de reais de equipamentos parados há aproximadamente 3, 4 anos. No entanto, não sabemos como aplicá-lo, logo o interesse e participação dos Municípios torna-se indispensável”, alertou.

“Além disso, complementou Vítor, existe uma serie de medicamentos que precisam ter o custo reduzido para que o processo tenha prosseguimento. Precisamos nos posicionar quanto a isso ou fecharemos as portas”, ressaltou o presidente da Granbel.

De acordo com Vitor, o Estado tem um déficit de 3,5 milhões e as cidades não funcionam sem a participação de Belo Horizonte, o que já foi informado ao secretário adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. 

 

28 AMBULÂNCIAS PARADAS

O coordenador do Fórum, Bruno Diniz Pinto, afirmou ser necessário tomar decisões, “pois, a intenção do Consórcio em fazer com que o SAMU regional funcionasse, foi em vão, além de que o CIAS possui 28 ambulâncias paradas no estacionamento”, alerta. 

Bruno informou ter organizado uma reunião com o secretário municipal de Saúde de Betim, Guilherme Carvalho da Paixão com a intenção de levar esse projeto do SAMU para Betim e Contagem. Destaca que o mais interessante seria levar para toda a Região Metropolitana. 

 

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“Nossa intenção é que em 30 dias fosse elaborada uma proposta financeira que seja viável para o Estado e que seja vantajosa para ambas às partes, fechando o acordo com o intuito de diminuir a dependência que Betim e Contagem têm de Belo Horizonte”. Bruno Diniz Pinto. 

 

 

 

 

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O presidente do COSEMS e secretário municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Fabrício Henrique dos Santos Simões, alerta para situações que precisam ser revistas. 

“Tem um movimento em vigor que se trata da regionalização o que é preocupante, pois, o ônus sempre fica para os Municípios e as microrregiões ficam à deriva”. Fabrício 

 

 

DEMORA NA ENTREGA DE MEDICAMENTOS

A preocupação do secretário municipal Adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Junior, é com a demora na entrega de medicamentos, o que tem “respingado” nos municípios. 

Explica Fabrício, presidente do COSEMS, que as questões de fornecedores indo à falência faz com que se crie um incômodo entre o cliente e a farmácia, pois, o Estado não consegue operacionalizar porque não foi feito o pagamento.

O secretário municipal adjunto de Saúde Belo Horizonte conclui a posição do Município: “Em relação ao Consórcio CIAS a solução mais rápida é que tenhamos um plano estratégico de comum acordo com o apoio do Estado para regulamentar uma proposta que seja viável. Belo Horizonte quer fazer parte do Consórcio e tem disponibilidade de ajudar e participar oferecendo suporte a cidades próximas para que possa ser feito o monitoramento. É necessário se reunir com o Estado o mais rápido possível porque é inadmissível o paciente que precisa de medicamento ficar na fila de espera”

O assessor Jurídico da Granbel, Tadahiro Tsubouchi, destaca quatro pontos prioritários:

1º. ORDEM CRONOLÓGICA - A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) em seu Art. 5º determina a necessidade de se observar a ordem cronológicas dos pagamentos das notas de empenho de acordo com as datas de exigibilidade. Logo, a ordem de pagamento com obediência à ordem cronológica não é só para precatório.

O mesmo art. 5º, permite que se “altere” a ordem cronológica “quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”

2º. JUDICIALIZAÇÃO - A judicialização da saúde é um processo irreversível, devendo o gestor trabalhar no sentido de “qualificar a judicialização”, ou seja, demonstrar ao juiz, ao promotor ou a parte usuária como se estrutura o SUS e de quem são as responsabilidades de cada ente (União Federal, Estados/Distrito Federal e Municípios).

3º. TAC - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo CAO Saúde, para a relação convenial dos municípios, respeitadas as regiões de saúde, sob a análise jurídica e de direito financeiro não configura qualquer ilegalidade, eis que tem suas bases no princípio constitucional da regionalização (Art. 198 da CF), sendo ainda o repasse estar embasado pela celebração de convênio e repasse fundo a fundo.

4º. BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE – BPS – CIT - A Resolução CIT 18/2017 obriga os municípios a alimentar o Banco de Preços em Saúde, não sendo compulsória a sua observância para fins de estabelecimento de preço de referência nas licitações na área da saúde. Nada impede que o BPS seja a fonte de pesquisa para preços de produtos a serem licitados.

 

SUGESTÕES DE PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DO FÓRUM DE SAÚDE

- Reorganização de Rede de oncologia da RMBH e questão dos medicamentos antifúngicos da hematologia oncológica.  

- Ordem cronológica dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais para saúde.