"Estamos convidando todos os secretários da Região Metropolitana, para discutir e formar fóruns, criando pautas, buscando soluções para as demandas dos Municípios", afirmou Vítor.

Mesa Diretora do Fórum

A mesa diretora do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento Social e Ação Social da Granbel ficou assim constituída:

Presidente: Glaucia Brandão - Ribeirão das Neves
Vice Presidente: Diego Garzon Henrique – Nova Lima
2ª Vice Presidente: Vanessa Duguet Arruda – Vespasiano
1ª Secretaria: Nivia Soares – Sabará
2ª Secretaria: Fatima Brasil – Pedro Leopoldo

O presidente lembrou que estava assumindo a direção da Granbel pela sexta vez e que estava determinado a trabalhar em função da Região Metropolitana. "Não sou candidato a nada. O meu compromisso é ver a Região Metropolitana crescer e desenvolver", frisou.

Agradecendo a confiança pela indicação de seu nome para presidir o Fórum, Gláucia Brandão, pediu o apoio e a participação de todos os colegas para que pudesse ser alcançado o objetivo de sua criação.

"Não adianta fazer política pública sem receita. É preciso compromisso do Estado e recursos. Temos o Consorcio "Mulheres das Gerais que trabalha com nove municípios e queremos avançar para construir política colaborativa". Gláucia Brandão

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Objetivos Definidos: Os secretários municipais de Ação Social e Desenvolvimento Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte, discutiram e receberam orientações sobre o desenvolvimento e objetivos Fórum de Secretários do Desenvolvimento/Assistência Social da RMBH.

A presidente do Fórum e secretária municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves, Maria Gláucia Costa Brandão, fez um breve relato sobre a implantação do Fórum, como um espaço de reflexão, discussão e busca por soluções aos problemas comuns do Desenvolvimento Social dos municípios e acrescentou, "não estamos aqui para representar nenhum partido. Nosso partido é a Assistência Social".

SUAS E SUS: Acrescentando, o assessor jurídico da Entidade, Tadahiro Tsubouchi, disse que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem bases e diretrizes muito próximas ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Tadahiro, essa situação permite um prévio conhecimento das dificuldades e operacionalidades por que passa a Assistência Social.

Explica que muitos problemas não são da Assistência Social, mas vão para a Assistência Social. Isso decorre pela grande confusão que ocorre nos municípios da compreensão correta da gestão pública.

Como o SUAS é uma política pública que enseja atividades e execuções de ações por parte das administrações municipais, uma questão de suma importância é a forma de contratação de entidade e de pessoas.

De igual modo, é muito comum, na área da Assistência Social a contratação ou celebração de Termo de Parceria através das OSCIP´s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Pública – Lei 9.790/99).

Orientação: Por fim, como orientação para a área da Assistência Social é de suma importância assegurar os recursos orçamentários (Lei 4.320/64) para fazer face as ações desenvolvidas na gestão.

Marco Regulatório: O assessor jurídico da Granbel, Tadahiro Tsubouchi, abordou a importância de capacitações na questão do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e que cada município deve capacitar as Entidades parceiras pelos Termos de Colaboração e de Fomento.

Falou também sobre os critérios e exigências, ressaltando a importância de qualificar e capacitar todas as Entidades, pois é uma legislação muito complexa e exigente.

Citou o cuidado especial que a Ação Social deve ter, pois é a área mais sensível do MROSC de toda administração pública.

Consórcio Mulheres das Gerais

20170823 152158A superintendente do consórcio, Ermelinda de Fátima Ireno Melo, disse que a Lei de Consórcio foi criada como ferramenta para os municípios resolverem os problemas regionais. A ideia, segundo a superintendente, é uma ferramenta administrativa para ajudar o governo a solucionar os problemas regionais.

O consórcio é de direito público, do tipo associação, que integra a administração indireta dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itabira, Lagoa Santa, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves e Sabará.

Informa que é o único no Brasil que trabalha na política para as mulheres. É um consórcio construído com a Lei do Marco Regulatório dos Consórcios.

"Dia 21 de agosto assinamos um termo de parceria com a ONU Mulheres, pois, não podemos tratar somente de assuntos de violência contra a mulher. Vimos também a necessidade de uma maior expansão do Consórcio".
Ermelinda Ireno

No consórcio foram criadas as Câmaras Temáticas com o objetivo estratégico para ações regionais e municipais, além de fomentar o planejamento regional. "A lógica da saúde é criar Consórcios para problemas de alta complexidade", aconselha Ermelinda.

Adesão
A forma de adesão ao Consórcio é mediante um requerimento feito ao presidente do consórcio, mas pode ser feito pelos municípios da RMBH ou por municípios de até 110 km de distância da Capital. O presidente é o prefeito de Betim, Vitório Mediolli, e a sua sede se localiza no bairro Santa Tereza, Belo Horizonte.